LETÍCIA MARIA
Entrevista com Arthur Tavares, especialista do Sebrae PE
Em 2022, cerca de 60% dos brasileiros expressaram o desejo de ter o próprio negócio. Os dados são do Monitor Global de Empreendedorismo, conduzido pelo Sebrae e pela Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas). Ao longo de 23 anos, as pesquisas revelam que o envolvimento com o empreendedorismo atingiu quase 70% da população adulta do Brasil em 2022, na faixa etária de 18 a 64 anos. A pesquisa também analisou 49 países, como Estados Unidos, China, África do Sul e Chile. O Brasil ficou com a 2ª maior taxa de potenciais empreendedores, ficando só atrás do Panamá. A prefeitura do Recife recentemente recebeu o prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que reconhece as melhores práticas municipais voltadas para o empreendedorismo no país. A capital venceu a etapa nacional em Brasília e levou o prêmio de melhor iniciativa na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo. O Sebrae, sigla para Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como principal missão promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios no Brasil. Atua oferecendo apoio, capacitação, consultoria e orientação para empreendedores de diversos segmentos, desde aqueles que estão começando até os que já possuem experiência no mercado. Conversamos com ARTHUR TAVARES, especialista do Sebrae Pernambuco, para entender melhor o que é o MEI, quem pode se beneficiar dele, como é o processo de formalização e quais são as principais orientações para os microempreendedores individuais.
Arthur, o que é o MEI e quais benefícios ele oferece aos microempreendedores individuais?
O MEI, ou microempreendedor individual, é uma forma facilitada, criada pelo governo para que as pessoas se formalizem. Pessoas físicas que se formalizam têm os mesmos benefícios que pessoas jurídicas, especialmente no que diz respeito à redução de impostos. Também tem outros benefícios para quem se formaliza com o MEI, como direito a auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão. Se algum dia vier a ser necessário, você pagando o boleto mensal do MEI, ele também vai contar para a aposentadoria por tempo de contribuição. No caso, precisa ter a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, ambos em conjunto.
Quem pode se formalizar como MEI e quais são as atividades abrangidas?
Existe uma lista que é atualizada todos os anos pelo governo, onde entram algumas atividades e saem algumas outras. Qualquer atividade pode ser MEI? Não, não necessariamente. Você precisa consultar essa lista para saber se a sua atividade está disponível. Mas, de uma forma geral, a maioria das atividades exercidas por pessoas que estão hoje informais, como, por exemplo, quem tem um carrinho de comida na rua ou então quem presta algum tipo de serviço de cabeleireiro, ou coisas assim, elas são, sim, abrangidas pelo MEI.
Como é o processo de formalização e onde as pessoas podem obter ajuda? É gratuito?
Podem procurar o Sebrae, tanto na sede quanto nas unidades do interior e também nas salas do empreendedor que existem em alguns municípios. Lá, eles vão receber todo o auxílio que seja necessário. O pessoal vai explicar quais são as vantagens da formalização. É gratuito para se formalizar, o Sebrae Pernambuco faz isso. Nós temos atendimento ao MEI de segunda a sexta, das 8h até às 16h. É necessário que informem, durante o momento de formalização, dados como RG, órgão emissor, e-mail e telefone. Mas essas são basicamente as informações que precisam.
Qual é a principal recomendação para quem está se formalizando como MEI?
Resposta: As obrigações que, no caso, são duas: eles vão ter a obrigação de pagar o boleto mensal e fazer a declaração anual. A declaração é feita uma vez por ano; o boleto eles vão pagar de forma mensal, todo dia 20. Essa data não pode ser alterada e o valor atualmente está entre R$ 71,60 e R$ 76,60. Nem é menos do que isso, nem é mais do que isso. O valor é atualizado todos os anos, conforme atualiza o salário-mínimo.
O que acontece se uma pessoa para de utilizar o MEI sem dar baixa?
Esses boletos vão ficar se acumulando todos os meses. É um boleto que a dívida ativa nunca deixa de existir. Ela vai aumentando ao longo do tempo. Já tiveram pessoas que chegaram devendo cinco, seis, sete, oito mil reais porque elas pararam de atuar como empresa, mas não deram baixa, então os boletos foram se acumulando ao longo dos anos.
Como o Sebrae tem contribuído para auxiliar os microempreendedores individuais em suas necessidades?
Temos ajudado esses pequenos empreendedores com uma gama de serviços gratuitos. Tanto na abertura, quanto na questão das informações, de acordos e intermediações ao serviço relacionados ao MEI. Todos os serviços são gratuitos, basta que ele chegue à unidade do Sebrae.
A sede do Sebrae fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife. Os atendimentos também podem ser feitos na Casa Zero, na Rua Bom Jesus, 237, Bairro do Recife. Além do Sebrae, a Prefeitura do Recife também está com mais uma unidade de atendimento ao empreendedor na Agência Central do Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco, também no Bairro do Recife. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Com essa nova sala, somam-se 7 Salas do Empreendedor do Recife, que funcionam nos Compaz e no edifício sede da Prefeitura.
Por: Letícia Maria