A luta das mulheres por amor-próprio em uma sociedade que as despreza
Mesmo depois de um período de progresso humanista inimaginável ao abolirmos a escravidão em nosso país e proclamarmos nossa república, a constituição de 1891 não dedicou uma linha sequer para expressar qualquer tipo de preocupação com a forma em que as mulheres deveriam ser tratadas dentro da sociedade. A “democracia” que ali nascia se desenvolveu apenas para suprir o desejo por poder do homem branco, hétero e nascido de uma elite emergente.
Contudo, ao iniciar-se um processo de industrialização no país, as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, assim passando a ocupar espaços que lhes eram, até então, inacessíveis, algo que, consequentemente, acabou as possibilitando demostrar, em uma forma direta e inequívoca, seu papel na contribuição do desenvolvimento nacional. Agora cientes de suas capacidades e inspiradas em movimentos sociais estrangeiros, tomou-se forma a luta pelos diretos da mulher brasileira.
Através de sangue, suor e lágrimas, as mulheres foram reivindicando seus direitos por conta própria, pressionando políticos a permitirem o seu envolvimento nas políticas regentes da sociedade machista que as menosprezava. Seria somente em 1932 que o Código Eleitoral teria a primeira legislação nacional a, finalmente, permitir que a mulher votasse e participasse da política, sendo Carlota Pereira de Queirós eleita no ano tardio de 1934 a primeira deputada do Brasil.
O envolvimento das mulheres na política resultou em uma série de marcos aos direitos humanos, como a constituição federal de 1988, onde se reconheceu a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, e a sanção da Lei Maria da Penha em 2006,
onde se foi estabelecido uma série de medidas de proteção a mulher vítima de violência. A Lei Maria da Penha é considerada uma das leis mais efetivas do mundo, permitindo que milhares de mulheres se sentissem seguras em denunciar seus agressores, aumentando em 86% a notificação de violências familiares e domésticas cometidas.
Apesar das vitórias da mulher brasileira ao longo dos anos, muitos valores machistas ainda persistem em nossa cultura, o que acaba por dificultar o acesso das mulheres a posições de liderança, fazendo com que ainda hoje exista muitas dificuldades de se pautar políticas voltadas às suas necessidades. Mesmo que, segundo o Censo Demográfico 2022, elas representem a maioria populacional, superando em 6 milhões a parcela masculina da população.
De acordo com dados do TSE, apenas 17,91% dos eleitos nas disputas municipais municipais de 2024 foram mulheres e, segundo um relatório realizado pela ONU Mulheres e pela União Interparlamentar, elas ocupam apenas 18,1% das cadeiras na Câmara dos Deputados e representam 19,8% do Senado. Embora trate-se de números recordes em nosso país, evidenciando uma evolução no quesito de representatividade feminina, fica claro o desequilíbrio de poder no Brasil, ainda mais se considerarmos que, desde 1934, apenas 335 deputadas foram eleitas. Uma quantia que não pode ocupar, nem mesmo, um plenário completo de 513 deputados.
A dificuldade surge pela falta de incentivo e pelas agressões que ocorrem, mesmo quando conquistado esses espaços políticos. Segundo o Censo Secretária Brasileiras, pesquisa realizada por um comitê gestor formado pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas que ouviu 67% das 341 mulheres que estiveram à frente de secretarias de governo entre dezembro de 2023 e março de 2024, 90% das secretárias disseram ter passado por violência, com uma em cada três afirmando já ter sido sexualmente assediada. Também se pontuou que 65% das agressões foram cometidas por colegas de trabalho.
De acordo com Izabel Santos, coordenadora geral do Centro das mulheres do Cabo, se vê uma necessidade de políticas voltadas a prevenir a violência contra as mulheres. “Nossa organização visa conscientizar a mulher de seus direitos através da educação, com cursos, oficinas e rodas de diálogo para evitar com que elas entrem em um relacionamento acreditando precisar suportar qualquer tipo de violência vindas de seus parceiros. Isso se faz necessário por reconhecermos uma precariedade nas políticas preventivas”, afirmou.
“Reconhecemos falhas nas políticas públicas que atendem as particularidades de mulheres presas em relacionamentos abusivos por um ou outro motivo, como a falta de políticas voltadas ao emprego e renda para possibilitar uma liberdade financeira, políticas voltadas a acompanhamentos psicológicos, políticas de auxílio judiciário e políticas que incentivem a construção de mais creches e escolas em tempo integral para assim garantir mais espaço para a mulher lutar por seus direitos”, explica Izabel.
Esse cenário na divisão do poder nacional em muito se dá por causa dos valores patriarcais ainda presentes na sociedade, onde os homens, desde muito cedo, são alimentados a violenta ficção de sua “natureza” dominadora, onde se espera deles a imposição, mesmo que através da agressão, de suas vontades, lhes sendo esperado o desempenho em papeis de liderança, seja em um contexto doméstico ou em posições de poder. Isso se traduz em um contexto social no qual a violência contra a mulher é normalizada, com a maioria das agressões sendo cometidas por seus companheiros.
No dia 24 de abril, durante uma audiência pública na câmara municipal do Recife, a vereadora Liana Cirne (PT) afirmou que houve um aumento de 16% no número de denúncias de violência em Pernambuco. “Totalizando 4.600 denúncias registradas, 2.700 foram apresentadas pela vítima e 1.900 por terceiros. As vítimas estão se empoderando, mas é preciso se conscientizar de que em briga de marido e mulher é preciso meter a colher. A casa da vítima, inclusive, é o cenário onde a situação é mais registrada, com 2.068 dessas agressões ocorrendo dentro do espaço doméstico”, disse.
Outro dado, extraído do último boletim “Elas vivem: um caminho de luta”, diz que Pernambuco lidera o número de mortes de mulheres no Nordeste, com 167 casos de feminicídio, transfeminicídio e homicídio, com 70% dos feminicídios sendo cometidos por companheiros ou ex-companheiros, evidenciando mais ainda a violência e o perigo que muitas mulheres vivenciam dentro da própria casa.
Segundo Hyldiane Lima, Psicóloga e coordenadora de projetos do Centro das Mulheres do Cabo, o mais difícil na luta contra a violência é fazer a mulher entender que foi agredida. “Embora nós estejamos em pleno século XXI, ainda nos encontramos em uma sociedade pautada na visão machista e patriarcal, que induz às mulheres, desde jovens, a ideia de estarem se desenvolvendo para um dia servirem a um marido, o qual tem o direito de fazer o que bem entender com elas. Ou seja, explicar que elas não têm de passar por essa violência contraria tudo que lhes foi imposto pela sociedade”, esclarece.
A questão da subnotificação fica evidenciada no Mapa Nacional da Violência de Gênero, segundo o qual 61% das mulheres que são vítimas de violência ou que estão expostas a algum tipo de agressão deixam de registrar as ocorrências. Também se pode citar uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo instituto Locomotiva, que ouviu 4.001 mulheres em todo Brasil, onde, das 71% entrevistadas que já viveram alguma situação de violência nos deslocamentos, apenas 40% procuraram a polícia para registrar queixa, mesmo que 9 em cada 10 tenham conhecimento que importunação sexual é crime desde 2018.
“Quanto mais tempo se passa dentro de um relacionamento abusivo, mais difícil fica de sair. Muitas vezes, quando se está passando pela fase de ‘lua de mel’ no início do relacionamento, as mulheres acabam por se apegar a memória dessa fase e passam a temer perder momentos como esse, sempre na esperança de que a relação pode voltar a ser como era. Também existe, muito por parte do parceiro, uma tentativa de diminuir a autoestima da mulher, fazendo-a acreditar que ela não tem escolha a não ser permanecer em um relacionamento com seu agressor. Por fim, quando se forma uma família, a relação dos filhos com o pai, seja financeira ou sentimental, acaba por afetar a capacidade da mulher em fazer a denúncia”, complementa Hyldiane.
O combate à violência contra mulher é árduo e longo, mas nota-se que a persistência característica do gênero feminino diante das adversidades se mantém firme e forte. A Gerente geral da promoção da cidadania e direito da mulher, Avani Santana, afirma ser perceptível o aumento na quantidade de mulheres conscientes de seus direitos. “Hoje em dia ainda sofremos com um número muito grande de subnotificação, mas também se nota um número cada vez maior de mulheres correndo atrás de seus direitos”, afirma.
“Quando começamos, lá atrás, no Centro de Referência da Mulher Clarice Lispector, tínhamos uma média de 20 a 30 mulheres por mês procurando auxílio. Hoje, com o aumento na quantidade de unidades, cerca de 150 a 200 mulheres ingressam mensalmente no serviço que oferecemos. É um nítido avanço, mas representa uma fração das mulheres necessitadas desses serviços, pois é o trabalho de prevenção que vai elevar o nível da consciência e percepção da violência. Por isso, recentemente, se nota uma mudança de foco: agora em medidas de prevenção, ao invés de medidas de enfrentamento. Aqui no município do Recife, foram mais de dez mil pessoas que participaram de quinhentas ações de prevenção da prefeitura”, finalizou Avani.
Podemos ver essa visão se concretizando ao analisarmos os dados da pesquisa “Percepção Social sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos”, realizada pelo Ipsos Brasil a pedido da ONU Mulheres entre 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, contando com 1.200 entrevistas feitas por telefone com homens e mulheres maiores de 18 anos nas cinco regiões do país, observa um crescimento na percepção da população de que os direitos humanos fortalecem a democracia brasileira. Esse índice passou de 60% para 65%. Já o índice de pessoas que discordam dessa ideia registrou uma queda de 9 pontos e agora resulta em apenas 23%.
Também se faz nota desse impacto positivo na pesquisa “Nós, Mulheres”, pesquisa global realizada em 185 países, onde a grande maioria das entrevistadas afirmam estar decididas a contribuir com os esforços para promover os direitos e a participação feminina no governo, revelando que, apesar de enfrentar uma reação global contra as pautas feministas, 85% das mais de 25.000 pesquisadas expressam sua disposição de contribuir para o avanço de seus direitos.
A maioria dessas mulheres afirmam ter vivenciado uma melhora em suas vidas nos últimos cinco anos e prevê melhorias adicionais nos próximos anos, com uma sólida maioria (57%) esperando um aumento na qualidade de vida, e apenas 9% supondo que ela irá piorar. As mais jovens apresentam uma diferença de 20 pontos percentuais em relação às mais velhas com relação ao seu futuro. Esse otimismo predominante permeia todas as regiões, com os níveis mais altos na África (67% a 8%), seguido pela América Latina (60% a 10%), Europa Ocidental e América do Norte (53% a 12%) e Europa Oriental (46% a 10%).
Ainda na pesquisa, consta que 60% das entrevistadas acreditam que a representação das mulheres em cargos de liderança em seus respectivos países melhorará na próxima década. Além disso, mais de dois terços das mulheres em todo o mundo afirmam a necessidade de maior representação em cargos de liderança, tanto em nível nacional quanto global, para influenciar o futuro. A esmagadora maioria, 85%, se identifica como defensora dos direitos das mulheres.
“Essa pesquisa mostra que, mesmo diante da persistente resistência ao avanço dos direitos e da representação das mulheres, as mulheres de todos os lugares estão demonstrando determinação e compromisso com a mudança e com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse a vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina J. Mohammed.